AJURMOC- ASSOCIAÇÃO DE LETRAS JURÍDICAS DE MONTES CLAROS/MG
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Revista vol.2 nº3

A Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica fecha o ano com sucesso antecipado. A edição de setembro a dezembro de 2021 já está pronta, mesmo antes de o quadrimestre chegar ao fim.
Desta vez, são onze artigos, de autoria de Professores Doutores de oito países e três Continentes diferentes (América, Ásia e Europa).
Já considerado um respeitado veículo científico de divulgação que ultrapassa Continentes, a Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica completa seu segundo ano com os três volumes (somente em 2021) que são portadores de 35 artigos científicos de qualidade. As quase mil páginas em formato A4 representam quase duas mil páginas em formato tradicional de livro. Muito texto. Mas, sobretudo, muita qualidade.
Tudo isso, graças aos colaboradores.
Somando as publicações de 2020 com as de 2021, já são 59 artigos científicos, de 18 países distintos.


Direito Internacional do Patrimônio Cultural: Ferramenta para a Proteção de Minorias
Data do evento: 19 de agosto de 2021 - 19:00 hs
A quarta palestra, modalidade virtual, levada a efeito pela Associação de Letras Jurídicas de Montes Claros (AJURMOC), aconteceu no dia 19 de agosto, quinta-feira, às 19h, horário do Brasil, correspondente às 9h já da sexta-feira na Austrália.
E, por que o horário da Austrália? Porque foi uma palestra de cunho internacional.
O palestrante convidado foi o Professor Doutor Lucas Lixinski. O tema foi “Direito Internacional do Patrimônio Cultural: ferramenta para a proteção de minorias.”
O palestrante, Professor Doutor Lucas Lixinski, examinou as possibilidades de uso do Direito Internacional e nacional do patrimônio cultural para a promoção da identidade cultural de grupos vulneráveis. Especificamente, os instrumentos criados pela UNESCO para a proteção de sítios como Brasília, monumentos como a Torre Eifel, e manifestações de cultura popular como a capoeira, que são usados não só para proteger a identidade nacional de Estados, mas também para auxiliar minorias.
Atendendo aos questionamentos dos participantes, foram também abordados temas da identidade cultural – algumas, reconhecidas por lei; outras, carentes de reconhecimento e até um caso de reconhecimento por lei de fato até então proibido pela Constituição Federal brasileira – como a vaquejada e as tradições culturais de alguns Estados-membros brasileiros. Também se falou das práticas ilegais que não podem ser reconhecidas como patrimônio cultural (como o caso das brigas de galo).
O palestrante, Professor Doutor Lucas Lixinski, é Professor Titular da Faculdade de Direito e Justiça da UNSW Sydney (Austrália). Ele é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Mestre em Direitos Humanos pela Central European University (Budapeste, Hungria), e Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália). Ele é também um dos Diretores do ramo brasileiro da International Law Association (ILA), e cocoordena o blog “Agendas ILA Brasil”. Ele é também Editor-Chefe da Revista denominada “Australian Journal of Human Rights”, e um dos Coordenadores do comitê da ILA sobre participação na governança global do patrimônio cultural. Ele trabalha principalmente em temas de Direitos Humanos e Direito do patrimônio cultural. Com mais de cem publicações em diversas línguas e países, destacam-se o seu último livro, “Legalized Identities: Cultural Heritage Law and the Shaping of Transitional Justice” (Cambridge University Press, 2021), e um comentário à convenção da UNESCO sobre patrimônio imaterial (Oxford University Press, 2020), que recebeu o certificado de mérito da Sociedade Americana de Direito Internacional (American Society of International Law). Fato que o tornou o segundo brasileiro, na história do prêmio, a receber esse certificado.
A palestra foi gravada e está disponível nesta página, em https://drive.google.com/file/d/1THN2VF9CZzrD3dhQUkNphT8Sw-QAYiZT/view?usp=sharing