AJURMOC- ASSOCIAÇÃO DE LETRAS JURÍDICAS DE MONTES CLAROS/MG
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Revista vol.3 nº1

O ano de 2022 começa com o cumprimento da programação da Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica. Com uma proposta de ser um veículo de divulgação científica com periodicidade quadrimestral, a divulgação da Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica antes do efetivo término do quadrimestre já anuncia um adiantamento. É que o normal seria esperar vencer o quadrimestre de janeiro a abril para, somente aí, fechar a Revista e começarem os trabalhos de organização, correção, padronização, diagramação, correção da diagramação e, por fim, o ato de colocar a Revista à disposição de todos.
A boa receptividade dos autores de todo o mundo, porém, proporciona a oportunidade de fechar a Revista mesmo um pouco antes do prazo final. Uma atitude não encontrada em outras Revistas, cujas publicações costumam atrasar até mais de um ano.
Desta vez, demonstrando continuar com a sua condição de ultrapassar os Continentes, a Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica vem composta com artigos de Professores dos seguintes países: Argentina, Brasil, Espanha, Estados Unidos, Itália e Portugal.
Ao receber a identificação como sendo “volume 3, número 1”, a Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica demonstra estar sendo divulgada como o primeiro número do terceiro ano. São publicações ininterruptas. E, por sinal, sempre adiantadas em relação ao término do quadrimestre de identificação. Sendo o “número 1” deste terceiro ano que se inicia, corresponde ao quadrimestre de janeiro a abril de 2022.
Está disponível, no “link” “Download completo”. As publicações anteriores estão disponíveis no “link” “Veja todas as edições”.


Direito Internacional do Patrimônio Cultural: Ferramenta para a Proteção de Minorias
Data do evento: 19 de agosto de 2021 - 19:00 hs
A quarta palestra, modalidade virtual, levada a efeito pela Associação de Letras Jurídicas de Montes Claros (AJURMOC), aconteceu no dia 19 de agosto, quinta-feira, às 19h, horário do Brasil, correspondente às 9h já da sexta-feira na Austrália.
E, por que o horário da Austrália? Porque foi uma palestra de cunho internacional.
O palestrante convidado foi o Professor Doutor Lucas Lixinski. O tema foi “Direito Internacional do Patrimônio Cultural: ferramenta para a proteção de minorias.”
O palestrante, Professor Doutor Lucas Lixinski, examinou as possibilidades de uso do Direito Internacional e nacional do patrimônio cultural para a promoção da identidade cultural de grupos vulneráveis. Especificamente, os instrumentos criados pela UNESCO para a proteção de sítios como Brasília, monumentos como a Torre Eifel, e manifestações de cultura popular como a capoeira, que são usados não só para proteger a identidade nacional de Estados, mas também para auxiliar minorias.
Atendendo aos questionamentos dos participantes, foram também abordados temas da identidade cultural – algumas, reconhecidas por lei; outras, carentes de reconhecimento e até um caso de reconhecimento por lei de fato até então proibido pela Constituição Federal brasileira – como a vaquejada e as tradições culturais de alguns Estados-membros brasileiros. Também se falou das práticas ilegais que não podem ser reconhecidas como patrimônio cultural (como o caso das brigas de galo).
O palestrante, Professor Doutor Lucas Lixinski, é Professor Titular da Faculdade de Direito e Justiça da UNSW Sydney (Austrália). Ele é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Mestre em Direitos Humanos pela Central European University (Budapeste, Hungria), e Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália). Ele é também um dos Diretores do ramo brasileiro da International Law Association (ILA), e cocoordena o blog “Agendas ILA Brasil”. Ele é também Editor-Chefe da Revista denominada “Australian Journal of Human Rights”, e um dos Coordenadores do comitê da ILA sobre participação na governança global do patrimônio cultural. Ele trabalha principalmente em temas de Direitos Humanos e Direito do patrimônio cultural. Com mais de cem publicações em diversas línguas e países, destacam-se o seu último livro, “Legalized Identities: Cultural Heritage Law and the Shaping of Transitional Justice” (Cambridge University Press, 2021), e um comentário à convenção da UNESCO sobre patrimônio imaterial (Oxford University Press, 2020), que recebeu o certificado de mérito da Sociedade Americana de Direito Internacional (American Society of International Law). Fato que o tornou o segundo brasileiro, na história do prêmio, a receber esse certificado.
A palestra foi gravada e está disponível nesta página, em https://drive.google.com/file/d/1THN2VF9CZzrD3dhQUkNphT8Sw-QAYiZT/view?usp=sharing