A quarta palestra, modalidade virtual, levada a efeito pela Associação de Letras Jurídicas de Montes Claros (AJURMOC), aconteceu no dia 19 de agosto, quinta-feira, às 19h, horário do Brasil, correspondente às 9h já da sexta-feira na Austrália.

E, por que o horário da Austrália? Porque foi uma palestra de cunho internacional.

O palestrante convidado foi o Professor Doutor Lucas Lixinski. O tema foi “Direito Internacional do Patrimônio Cultural: ferramenta para a proteção de minorias.”

O palestrante, Professor Doutor Lucas Lixinski, examinou as possibilidades de uso do Direito Internacional e nacional do patrimônio cultural para a promoção da identidade cultural de grupos vulneráveis. Especificamente, os instrumentos criados pela UNESCO para a proteção de sítios como Brasília, monumentos como a Torre Eifel, e manifestações de cultura popular como a capoeira, que são usados não só para proteger a identidade nacional de Estados, mas também para auxiliar minorias.

Atendendo aos questionamentos dos participantes, foram também abordados temas da identidade cultural – algumas, reconhecidas por lei; outras, carentes de reconhecimento e até um caso de reconhecimento por lei de fato até então proibido pela Constituição Federal brasileira – como a vaquejada e as tradições culturais de alguns Estados-membros brasileiros. Também se falou das práticas ilegais que não podem ser reconhecidas como patrimônio cultural (como o caso das brigas de galo).

O palestrante, Professor Doutor Lucas Lixinski, é Professor Titular da Faculdade de Direito e Justiça da UNSW Sydney (Austrália). Ele é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Mestre em Direitos Humanos pela Central European University (Budapeste, Hungria), e Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália). Ele é também um dos Diretores do ramo brasileiro da International Law Association (ILA), e cocoordena o blog “Agendas ILA Brasil”. Ele é também Editor-Chefe da Revista denominada “Australian Journal of Human Rights”, e um dos Coordenadores do comitê da ILA sobre participação na governança global do patrimônio cultural. Ele trabalha principalmente em temas de Direitos Humanos e Direito do patrimônio cultural. Com mais de cem publicações em diversas línguas e países, destacam-se o seu último livro, “Legalized Identities: Cultural Heritage Law and the Shaping of Transitional Justice” (Cambridge University Press, 2021), e um comentário à convenção da UNESCO sobre patrimônio imaterial (Oxford University Press, 2020), que recebeu o certificado de mérito da Sociedade Americana de Direito Internacional (American Society of International Law). Fato que o tornou o segundo brasileiro, na história do prêmio, a receber esse certificado.